Deputados e senadores aprovaram crédito de R$ 2 bilhões para os ministérios da da Saúde (R$ bilhão), Educação (R$ 600 milhões) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões), que destinarão os recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018. O projeto, que teve como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS), foi aprovado em sessão do Congresso ontem. A parcela destinada a cada município será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e as prefeituras deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.

O Planalto estima que, só em 2017, os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões pelo FPM. Conforme o Ministério da Fazenda, "as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015". Por sugestão do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, propôs ao relator Pedro Chaves que retirasse emendas, em troca do compromisso dos deputados de votar a o texto original enviado pelo Executivo. As emendas, disse Chaves, não estavam no Orçamento e seriam canceladas. Veja o vídeo.

Na noite de hoje, o Congresso Nacional aprovou em Plenário o Projeto de Lei 1/2018, do qual fui relator, que destina R$ 2 bilhões para investimentos dos municípios nas áreas da educação, saúde e desenvolvimento social. Saiba mais no vídeo! #congresso #educacao #saude #social pic.twitter.com/6g18surqEG

— Senador Pedro Chaves (@senpedrochaves) 21 de fevereiro de 2018

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