Projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019) foi aprovado pelo Senado na noite anterior e, como já passou pela Câmara, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Pelo texto, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção de três meses a um ano e multa – dentro do item que abrange todos os animais. O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) e cria um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desses crimes. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), observou que a imprensa e as redes sociais têm divulgado durante aumento de casos graves de abuso e maus-tratos contra cães e gatos durante a pandemia, e lamentou que muitos desses atos cruéis sejam até filmados e divulgados na internet. Citando dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), o senador informou que, só no estado de São Paulo, denúncias de violência contra animais aumentaram 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. Alguns senadores classificaram o projeto como um salto civilizatório no Brasil. (Com Agência Senado)

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