Compras de até US$ 50 feitas por pessoa física estarão isentas de Imposto de Importação (IPI) a partir de 1º de agosto, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada hoje, com novas regras para compras internacionais pela internet. Para a empresa vender com imposto zerado, deve ser inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolher o tributo estadual sobre a importação. Nesse caso, o pagamento do tributo estadual pela empresa de comércio eletrônico é antecipado para que a Receita realize previamente a gestão de risco da encomenda e ela chegue com mais rapidez ao consumidor. A medida vale para compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional, ou de encomenda aérea internacional. Até agora, só medicamentos para pessoa física, no valor de até US$ 10 mil, eram isentos de IPI. As demais encomendas internacionais, para pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas ao valor de US$ 3 mil. (Com Agência Brasil)