Fábio Trad (*)
Como combater a impunidade com a CGU fragilizada?
Indiscutivelmente, no âmbito das políticas públicas, dentre todas as prioridades, o “combate à corrupção” sempre ocupou papel de destaque. Por isso mesmo, apesar de ainda estar no meu primeiro mandato, já apresentei, na Câmara dos Deputados, vários projetos de lei com o
objetivo de instrumentalizar o estado para facilitar o combate à corrupção.
Na justificativa do PL 3465/2012, que estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes de corrupção, ressaltei que “A corrupção é uma doença insidiosa, é como um câncer. Ao longo do tempo e da história, sem qualquer remédio, ela vai corroendo as finanças públicas e carcomendo todos os tecidos morais da nação. A corrupção destrói o que há de mais nobre na vida em comunidade, os exemplos, os paradigmas. Quando aqueles que deveriam ser mirados como modelos se transformam nos que precisam ser combatidos é porque não há mais honra, nem moral, nem esperança, é porque a nação está enferma, doente, em crise e haveria muito pouco a se fazer. Mesmo assim, alguma coisa precisa ser feita”.
Pois bem. Em contato com membros do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, da CGU – Controladoria Geral da União, tomei conhecimento, com tristeza, do brutal contingenciamento de recursos imposto pelo governo federal à CGU. Isso mesmo, contingenciamento de recurso exatamente ao órgão que foi instituído para combater a corrupção. Daí, a pergunta que não quer calar: Como combater a impunidade com a CGU fragilizada?
Tudo faz crer que não há interesse no combate à corrupção, pois o referido contingenciamento de recursos, nos dois primeiros anos do governo Dilma Rousseff, resultou numa queda gigantesca no número de fiscalizações e auditorias realizadas pela CGU.
Em 2010, somente através do programa de sorteios públicos de municípios, foram executadas 5500 ações de controle, contra 1500 ações em 2012. Uma redução de 72,69% no número de fiscalizações, se comparado ao último ano do governo Lula.
O mesmo ocorreu nas auditorias que visam avaliar a eficácia e efetividade dos Programas governamentais. Em 2010, foram executadas 5000 ações. Em 2012, somente 3137. Queda de 37,26% nas auditorias realizadas.
As causas podem ser encontradas no Relatório de Gestão da Controladoria-Geral da União do exercício 2012, pg. 171: “(...) As principais dificuldades encontradas para o pleno alcance das metas fixadas para o exercício, como já explicitado, decorreram da escassez crônica de recursos humanos decorrente da perda de servidores e da reposição insuficiente, assim como dos limites orçamentários e para despesas com diárias e passagens impostos, decisões estas que não estão na alçada dos gestores da CGU. Ações junto aos órgãos competentes, para mitigar tais obstáculos são tomadas sistematicamente por esta Controladoria”.
Em 2013, mais uma vez, o contingenciamento de recursos orçamentários atingiu fortemente a Controladoria-Geral da União. Está difícil, até mesmo, arcar com despesas de água e luz, bem como pagamento de fornecedores e entidades parceiras.
A manter-se este ritmo, novamente, chegar-se-á ao final do ano com reduzido número de ações de controle, especialmente pela escassez de recursos com passagens, diárias e contratação de serviços mínimos necessários a realização dos trabalhos.
Para agravar a situação, o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 (PLOA/2014) prevê reduzir ainda mais 1,9 milhão nas despesas correntes da CGU, isto é, nos gastos com custeio - essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos de campo. Considerando a estimativa de inflação, se nada for feiro, haverá decréscimo de 8% nas despesas com o custeio.
Em relação aos investimentos, o PLOA 2014 reduzirá em 27,5% a alocação dos recursos ordinários do Tesouro Nacional. Isto é, em 2013, a lei orçamentária autorizou 18,7 milhões em investimentos com tecnologia, sistemas, construções e reformas do órgão. Contudo, para o próximo ano, a previsão é que apenas 13,5 milhões serão oriundos dessa fonte.
Essa asfixia coloca em risco o funcionamento regular da CGU e revela total distanciamento de parte do governo com o clamor popular, que foi às ruas clamando pelo combate à corrupção e a melhoria na aplicação dos recursos públicos.
(*Fabio Ricardo Trad, advogado, é deputado federal pelo PMDB-MS)
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Postado por: Fábio Trad (*), 17 Setembro 2013 às 19:50 - em: Falando Nisso