A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O PL 699/2023 prevê benefícios tributários com o objetivo de estimular o setor no país e reduzir a dependência externa de fertilizantes. O tema interessa diretamente ao Mato Grosso do Sul, que espera a retomada das obras da fábrica UFN3 da Petrobras, em Três Lagoas, parada há quase uma década.

Em seu parecer favorável, o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), lembra que o Brasil não é autossuficiente na produção de fertilizantes e importa 85% do que é consumido no país. “A pandemia de Covid-19 e a guerra entre a Rússia e a Ucrânia afetaram grandemente o fluxo de fertilizantes no mundo, demonstrando o risco de se depender fortemente da importação de produtos essenciais para a sustentação de um dos setores mais profícuos da economia nacional: o agronegócio”, salientou.

O Profert prevê a suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos federais incidentes sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação no projeto. O projeto segue agora para análise em caráter terminativo da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). (Com Agência Senado e Brasil 61)

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