A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, ontem, relatório do deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) ao Projeto de Lei 1506/24, que veda quaisquer meios eletrônicos de comunicação ou notificação digitais destinados a pessoas idosas. A intenção é ajudar a evitar fraudes, já que cada vez mais criminosos estão usando canais como e-mails, WhatsApp etc., para aplicar golpes em vítimas com idade superior a 65 anos. “As pessoas idosas são majoritariamente vulneráveis tecnologicamente, tornando-se alvos fáceis de quadrilhas digitais. Esses crimes cibernéticos afetariam diretamente os direitos e o patrimônio dos idosos, que necessitam de maior proteção”, destacou Resende.

 

O texto de autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos/DF) é uma resposta ao recente aumento do envio de notificações eletrônicas por empresas, como operadoras de planos de saúde, que, após a publicação da Resolução Normativa ANS 593/2023 passaram a poder comunicar, em determinados casos, rescisões de contrato por e-mail ou mensagem. “Ao eliminar essa possibilidade, o projeto reduz o risco de que os idosos sejam enganados por notificações fraudulentas, que podem resultar em perdas financeiras e outros danos. Essa abordagem preventiva é essencial para proteger esse público, oferecendo-lhes um ambiente de comunicação mais seguro e confiável”, concluiu  Geraldo Resende. O segue para a CCJ e, se aprovado, irá à apreciação do plenário da Câmara.