Comissão aprova mandato de 10 anos para ministros do Supremo e outras cortes
STF Divulgação
A comissão da reforma política na Câmara aprovou artigo que limita em 10 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente os cargos são vitalícios com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O limite de dez anos de mandato também vale para desembargadores dos tribunais de justiça, conselheiros dos tribunais de contas dos estados e para ministros dos tribunais regionais federais. Os tribunais eleitorais teriam mandato de quatro anos.
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Postado por: Marco Eusébio, 10 Agosto 2017 às 15:30 - em: Principal