Comércio varejista de Campo Grande não abrirá no Dia de Finados, avisa sindicato
DivulgaçãoCom exceção de supermercados e demais pontos de venda de gêneros alimentícios, o comércio de Campo Grande não abrirá no feriado da próxima terça-feira, Dia de Finados. O aviso está sendo divulgado nesta semana pelo Sindicato dos Empregados no Comércio local (SECCG), explicando que essa condição está estabelecida na Lei Complementar Número 81, de 3 de janeiro de 2006, que diz: "É proibida a concessão de licença especial, de que trata a alínea “a” deste artigo, nos seguintes feriados: I - Ano Novo; II - Sexta-feira Santa; III – 1º de Maio; IV – Finados § 1º inclui nesta proibição as Lojas de Departamento §2.º, inclui, também às lojas de comércio varejista situadas no interior dos shoppings-centers". O presidente do SECCG, Carlos Sérgio dos Santos, acrescenta que a Cláusula 29ª da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre as classes laboral e patronal, também confirma a não abertura do comércio varejista no Dia de Finados, "sob pena de multa por descumprimento, prevista na própria convenção".
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Postado por: Marco Eusébio, 29 Outubro 2021 às 11:45 - em: Principal