Com precauções contra Covid, parto pode ter a presença do pai decide TJMS
Fotos Senac-PR e TJMSA gestante pode ter a presença do pai da criança durante o parto, embora a maternidade possa exigir o uso de máscara, luvas e teste rápido para certificar que ele não esteja infectado pelo novo coronavírus. A decisão unânime é da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ao julgar ação de um casal de Campo Grande contra a proibição de acompanhante na maternidade, em prevenção à Covid-19. O hospital recorreu contra decisão de primeira instância favorável ao casal, que acabou confirmada pelo TJMS. Relator do recurso, o desembargador Alexandre de Bastos afirmou que o caso tem dois interesses legítimos "em rota de colisão": a cautela da maternidade e o direito da parturiente estar acompanhada, o que é cientificamente comprovado como benéfico para a criança e para a mãe. Bastos analisou recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e citou a Nota Técnica nº 6/2020, do Ministério da Saúde, que trata da atenção às gestantes no contexto da infecção sars-cov-2, e frisou que não haver recomendação para impedir acompanhante na sala de parto, embora seja legítimo a maternidade exigir o uso de acessórios de prevenção ao contágio. O voto do relator foi seguido pelos demais desembargadores do colegiado.
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Postado por: Marco Eusébio, 15 Maio 2020 às 10:00 - em: Principal