Código Comercial em debate hoje na Capital deve facilitar abertura de empresas
ALMS DivulgaçãoCom participação de representantes das entidades ligadas ao comércio, acontece nesta manhã na Assembleia Legislativa, em Campo Grande, audiência pública sobre a elaboração do novo Código Comercial em trâmite no Congresso que deve desbocratizar e trazer avanços ao segmento, conforme o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Pedro Chaves (PRB-MS), que propôs o debate, juntamente com o presidente da Casa, deputado Júnior Mochi (MDB). O senador explica que o Código Comercial vigente é do século 19 e desde 1975 boa parte dos assuntos do setor são regidos pelo Código Civil. Dentre as vantagens do novo código, ele explica que será possível abrir uma empresa em dois dias, o que hoje demora cerca de 30 dias no Brasil. Além disso, será possível regulamentar o comércio eletrônico, e dar segurança jurídica aos empresários. Veja entrevista de Chaves à TV Senado sobre o assunto.
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Postado por: Marco Eusébio, 23 Março 2018 às 09:00 - em: Principal