CNJ nega pedido contra ação de cartórios na coleta de assinaturas do Aliança

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CNJ nega pedido contra ação de cartórios na coleta de assinaturas do Aliança
Para corregedor Humberto Martins não há demonstração segura de conduta irregular dos notários

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou liminar a partidos da oposição que buscavam impedir cartórios de atuarem no recolhimento de assinaturas de eleitores para a fundação do partido Aliança Pelo Brasil, lançado por Jair Bolsonaro. Na ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PT, PCdoB, PDT, PSB e PSOL alegaram que cartórios, sob orientação do Colégio Notarial do Brasil, estariam favorecendo a fundação da nova legenda, fornecendo fichas de filiação para acelerar o processo de recolhimento das assinaturas de apoiamento de eleitores ao novo partido – exigência fixada pela lei 9.096/95. Martins negou o pedido por entender que não há risco de perecimento de direito, a justificar a concessão da medida sem ouvir os interessados, nem demonstração segura de atuação irregular dos notários. Conforme o site do CNJ, o ministro, entretanto, determinou a intimação do conselho federal dos cartórios, juntamente com os cartórios e seccionais mencionados no pedido de providências, para que se manifestem sobre os fatos no prazo de 15 dias.



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Postado por: Marco Eusébio, 17 Janeiro 2020 às 15:45 - em: Principal


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