O governo federal pretende eliminar a exigência de aulas em autoescolas para facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi defendida pelo ministro Renan Filho (Transportes), afirmando que o custo elevado dos chamados centros de formação de condutores (CFCs) tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação. "A gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou na semana passada à Globonews. 

 

Segundo o ministro, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira de habilitação e outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento. “A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo”, disse. Questionado sobre o risco de acidentes com o fim da exigência, Renan Filho afirmou que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans. “Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir.” 

 

Renan Filho também criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de "máfias" em autoescolas e nos exames. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou. “O que que acaba com isso? Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias.” Segundo o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano. Com os preços atuais, isso representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população. “Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (...) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar.”

 

Indagado sobre a necessidade de aprovação do Congresso, o ministro afirmou que a proposta pode ser colocada em prática por meio de regulamentação. “Não precisa passar pelo Congresso essa parte da modificação. Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente.” Para Renan Filho, a proposta configura apenas uma mudança regulatória. “A gente acredita que a gente pode, por meio da regulamentação das normas, facilitar, desburocratizar para o cidadão, que o que certamente facilita o debate político.”