CCJ da Câmara aprova PEC que pode abrir duas vagas no STF para indicação de Bolsonaro

Billy Boss/Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara aprova PEC que pode abrir duas vagas no STF para indicação de Bolsonaro
Presidente da CCJ, a bolsonarista Bia Kicis é autora da 'PEC reversa da Bengala'

A CCJ da Câmara aprovou por 35 votos a 24 ontem uma versão invertida da "PEC da Bengala" que, se aprovada pelo Congresso, dará a Jair Bolsonaro o direito de indicar mais dois ministros para o Supremo. A proposta reduz de 75 para 70 anos a idade limite para aposentadoria dos integrantes da Corte, o que permitiria a aposentadoria imediata de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos de 73 anos, que pela atual regra se aposentam em 2023. A votação só foi possível porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, demorou a abrir a sessão do plenário, permitindo que a comissão continuasse a analisar a proposta de autoria da presidente da CCJ, a bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A intenção é reverter a "PEC da Bengala" aprovada em 2015 pelo Congresso que aumentou de 70 para 75 a idade de aposentadoria dos magistrados, o que impediu a então presidente Dilma Rousseff (PT) de indicar dois nomes para as cadeiras de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello no STF que tiveram suas aposentadorias adiadas por cinco anos.



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Postado por: Marco Eusébio, 24 Novembro 2021 às 11:15 - em: Principal


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