Começou hoje e termina na sexta-feira 13 o prazo para candidatos a cadeiras de prefeito e vereador nas eleições deste ano e partidos enviarem a prestações de contas parcial de campanha à Justiça Eleitoral. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e incluir todas as movimentações financeiras do começo da campanha até 8 de setembro. Cumprir a obrigação no prazo, “além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais”, diz o TSE.

 

“A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave – salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral –, que será apurada no julgamento da prestação de contas final”, avisa o TSE. As informações prestadas serão divulgadas no sistema DivulgaCandContas, onde qualquer cidadão poderá consultar as contas de campanha de todas as candidaturas e partidos, saber quais doações foram recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos. (Com Agência Brasil)