Uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal fixar prazo de 18 meses para o Congresso Nacional editar uma lei federal de proteção ao Pantanal (leia aqui), a deputada federal Camila Jara (PT-MS) apresentou nesta semana na Câmara o referido projeto, elaborado em conjunto com especialistas e pantaneiros de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, Camila diz que o texto une a conservação ao combate às desigualdades geradas pelas mudanças climáticas, cria dispositivos legais inéditos, como proteção às queimadas, investimentos em turismo de base comunitária, desenvolvimento de pesquisas e geração de renda, e foi elaborado após debate com a sociedade civil por meio de seis entidades: Instituto GAIA, IHP, SOS Pantanal, WWF Brasil, Observatório Pantanal e Environmental and Justice Foundation, que compõem a frente parlamentar na Câmara dos Deputados.

 

“O povo de Mato Grosso do Sul aprende desde pequeno sobre o Pantanal, mas desconhece os riscos que o bioma sofre e como podem impactar a nossa vida já nos próximos anos. A maior planície alagável do mundo não tinha nem sequer uma lei federal para garantir seu futuro. Os efeitos das mudanças climáticas já estão sendo sentidos recentemente com as ondas de calor e perda de produção agrícola, mas deve se intensificar a ampliar a pobreza, a fome e os conflitos. Nosso objetivo é contribuir para reduzir essas desigualdades com a lei federal do Pantanal que vai garantir a conservação e o uso sustentável para garantia de renda e do modo de vida das populações que vivem lá — e, ao mesmo tempo, reduzir os impactos das mudanças climáticas para quem vive nas cidades”, detalhou a deputada.

 

Uso consciente

 

O Ministério do Meio Ambiente alerta que apenas 4,68% do Pantanal encontra-se protegido, por meio de 29 Unidades de Conservac?a?o (UC), das quais 6 correspondem a? categoria de protec?a?o integral e 23 de uso sustenta?vel. A comparação com a Amazônia evidencia a disparidade. Ao todo, 381 UCs cobrem 28,5% da área do bioma. Sozinha, a Amazônia representa 12,94% do total de UCs, sendo o bioma com maior quantidade de Unidades de Conservação no Brasil.

 

A proposta de lei federal do Pantanal pretende corrigir esse problema histórico ao propor a ampliação das UC para atingir o Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal que estabeleceu a meta de conservac?a?o de 30% para o ambiente terrestre. Previstas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, esse modelo foi desenvolvido no Brasil e hoje é referência mundial para desenvolvimento local, pesquisas científicas e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais enquanto protege a biodiversidade local. No primeiro semestre de 2024, com a seca, as queimadas na região aumentaram 1025% e a temporada de fogo no bioma já está 29% maior que o recorde de 2020. No estado da parlamentar, onde está 65% do Pantanal, foram registrados 698 focos entre janeiro e junho de 2024. (Com Assessoria)