Por 297 votos a favor e 107 contra, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem justificativa formal. A meta é impedir a recusa de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência. As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento da escola junto ao Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular.

 

"As denúncias que chegam é que estabelecimentos de ensino, alguns, não são todos, negam a matrícula pelo fato da criança ser criança com deficiência. Negam a matrícula porque a criança pertence a um grupo cultural, e a escola exclui. Crianças com autismo estão sendo discriminadas na escola. O projeto é óbvio. Se a escola justifica porque nega a matrícula, está resolvido o problema, não tem penalidade", explicou o deputado federal Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta. O texto segue para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal. (Com Agência Brasil)