Projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável foi aprovado pela Câmara ontem e segue à apreciação do Senado. O texto  prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre o assunto sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita depois. A relatora, Erika Kokay (PT-DF), frisou que a lei já permite o divórcio ou dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido. "Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa", afirmou a deputada. (Com ABr)