Câmara de SP aprova R$ 420 milhões de incentivos fiscais para o Itaquerão
Câmara SP/DivulgaçãoPor 36 votos a favor, doze contra e três abstenções, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou hoje em primeira votação projeto de lei do Executivo que concede incentivos fiscais de R$ 420 milhões para a construção do estádio do Corinthians, o chamado Itaquerão. O projeto tem de passar por segunda votação, para ser submetido à sanção do prefeito Gilberto Kassab. Dentre os que votaram contra, estão os vereadores Aurélio Miguel (PR) e o ex-diretor do São Paulo Futebol Clube, Marco Aurélio Cunha (DEM). O ex-judoca Aurélio Miguel reafirmou que, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito, vai promover uma ação popular e acionar o Ministério Público Estadual para que analise a inconstitucionalidade da lei por ferir o princípio da impessoalidade. Dentre os defensores do projeto, o vereador e ex-cantor de pagode Netinho de Paula (PCdoB) alegou que "a abertura da Copa e a construção do estádio são importantes para um povo sofrido como o da zona leste."
DINHEIRO PÚBLICO – Pelo projeto, o fundo de investimento a ser criado pelos empreendedores do estádio – o Corinthians e a construtora Odebrecht – será beneficiado com certificados de incentivo de desenvolvimento (CID), títulos que poderão ser usados para pagamento de impostos e até vendidos no mercado financeiro. Quem comprar pode obter desconto sobre o valor de face e usar os papéis para o pagamento de dívidas municipais. E ainda tem gente que acreditou na promessa feita no ano passado pelo corintiano Lula e por outras autoridades de que não entraria dinheiro público na construção do estádio do clube presidido pelo petista Andrés Sanches. Pelo jeito, parecem estar considerando dinheiro de impostos como patrimônio privado que alguns grupos pode dispor como puder.
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Postado por: Marco Eusébio, 29 Junho 2011 às 21:14 - em: Papo de Arquibancada