Depois de 35 anos de tentativas sem sucesso, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, em votação histórica a PEC 45, a chamada reforma tributária. O proposta de emenda à Constituição obteve em primeiro turno na noite anterior 382 votos contra 118 e três abstenções; e, em segundo turno na madrugada, 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções; e agora segue para o Senado.

 

Dos oito deputados de Mato Grosso do Sul, cinco votaram sim: Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende (os três do PSDB), Camila Jara e Vander Loubet (ambos PT). Votaram contra os três bolsonaristas: Luiz Ovando (Progressistas), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (ambos do PL).

 

O placar foi folgado, bem acima dos 308 votos necessários, e teve votos a favor até de 20 deputados do PL, partidos do ex-presidente que fez pressão para que seus aliados não votassem a favor da proposta defendida pelo governo Lula. Para conseguir a aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fizeram uma série de concessões, beneficiando ainda mais o agronegócio e o setor de serviços com taxação mais baixa. O texto ainda terá de ser votado em segundo turno. 

 

A PEC 45 altera a tributação dos impostos sobre o consumo de bens e serviços e cria três novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. Os novos impostos começam a valer em 2026, em período de teste, e passam a ter vigência integral em 2033. (Com Estadão e O Globo)