Projeto que altera o Código Penal e classifica assédio moral no ambiente de trabalho como crime, foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. O PL 4742/01 ganhou emenda da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), pela qual o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. A pena será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso, sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver. A causa só terá início se a vítima representar na Justiça contra o ofensor. Essa representação é irretratável, ou seja, a pessoa não pode desistir depois. O texto vai para o Senado.

• câmara dos deputados
• projeto de lei
• assédio