Câmara aprova projeto que cria áreas de livre comércio em Corumbá e Ponta Porã
Ilustração/Prefeitura de CorumbáProjeto que cria áreas livres de comércio (AlCs) em Corumbá e Ponta Porã foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ontem e agora terá de passar pelo Senado para seguir à sanção presidencial. Conforme o PL 533/15, as AlCs serão criadas sob regime fiscal especial e mercadorias estrangeiras e produtos nacionais ou nacionalizados poderão entrar nesses municípios com isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), destinadas ao mercado nacional. O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), autor do projeto, aposta que "várias empresas vão aproveitar esse diferencial fiscal para se instalar nos dois municípios" gerando empregos e renda à região.
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Postado por: Marco Eusébio, 18 Abril 2018 às 12:15 - em: Principal