A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência na noite anterior projeto do ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) que define crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. Já aprovado no Senado, o texto segue à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Considerada uma reação do Congresso para conter investigações como as da Lava Jato, a proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, como obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No Twitter, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), escreveu que é contra o projeto e afirmou: "Jamais defenderei qualquer abuso, como também jamais moverei uma palha que possa, eventualmente, prejudicar o combate à corrupção, as ações da Lava Jato e afins." Na rede social, contra a medida do Congresso, a hastag #VetaBolsonaro era uma das mais postadas na noite anterior.

Que fique claro: sou CONTRA e voto CONTRA o PL do Abuso de Autoridade. Jamais defenderei qualquer abuso, como também jamais moverei uma palha que possa, eventualmente, prejudicar o combate à corrupção, as ações da Lava Jato e afins. #AbusoDeAutoridadeNao

— Joice Hasselmann (@joicehasselmann) August 15, 2019

Pelo que entendi, a nova lei anti-justiça torna crime o ato de pedir investigação sem que se tenha indícios para investigar,
Só que investigar serve justamente para obter indícios #VETABOLSONARO pic.twitter.com/gsXy5mMGNP

— Fabrício Lamas (@fabriciolamas) August 15, 2019

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