Legislando em causa própria em uma articulação geral que reuniu siglas adversárias que vão do PT ao PL, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa multas a partidos políticos que cometeram infrações nas prestações de contas e nas cotas de gênero ou raciais nas eleições de 2022 e anteriores e cria um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que as siglas possam regularizar os débitos. 

 

Na primeira votação, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda, 338 votos a favor e 83 contra, com 4 abstenções. Dos oito deputados de Mato Grosso do Sul, quatro votaram a favor da anistia: Luiz Ovando (PP), Camila Jara e Vander Loubet (ambos do PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB). Votaram Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (ambos do PL). Os deputados Geraldo Rezende e Beto Pereira (ambos do PSDB) não votaram. 

 

Só os partidos Novo e PSOL votaram contra a PEC que segue para análise do Senado. “O que estamos fazendo aqui é uma ampla e irrestrita anistia para partidos que não cumprem lei”, afirmou Adriana Ventura (Novo-SP). “Os partidos recebem bilhões, fazem as leis, não cumprem as leis e deixam para o povo pagar.”

 

A organização Transparência Partidária estima que a anistia chega a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. “Essa proposta é inaceitável. Não se trata apenas uma anistia financeira, mas de uma série de medidas que podem comprometer ainda mais a pouca credibilidade dos partidos políticos junto à sociedade”, disse ao Estadão o diretor do grupo, Marcelo Issa, afirmando que o valor pode ser muito maior.

 

A dupla votação ocorreu após sucessivos recuos da Câmara, receosa do desgaste à imagem que a proposta causaria aos parlamentares. O relatório final sequer foi votado em comissão especial, passo anterior da votação em plenário. No último episódio, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que apenas votaria a matéria com o apoio de todas as siglas. A PEC foi aprovada em uma sessão deliberativa híbrida, com plenário esvaziado e a maioria dos deputados participando de forma remota. (Com Agência Brasil e Estadão)