A Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta que restringe a saída temporária de presos. Pelo texto, o benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, acabando com a chamada "saidinha" em feriados. Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) permite a saída temporária por até sete dias, quatro vezes durante o ano, para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social. O texto aprovado, com emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22, será enviado à sanção presidencial. 

 

Relator da proposta, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) afirmou que as estatísticas demonstram aumento do número de ocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. "Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade", disse, citando que, de 2006 a 2023, só no estado de São Paulo, mais de 128 mil criminosos não voltaram aos presídios após a saída temporária.

 

O semiaberto é aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se não for reincidente. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno. O projeto trata ainda de outros pontos, prevendo que a progressão de regime fechado para semiaberto dependerá de exame criminológico favorável, além de o preso seguir as demais exigências da lei, como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena no regime anterior. (Com Agência Câmara)