A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 5082/16 que cria o clube-empresa, que agora segue para o Senado. Pelo texto, os clubes poderão optar por deixar de ser associação e virar empresa, com vantagens tributárias e renegociação de dívidas com a União. Embora as associações que administram clubes de futebol tenham benefícios fiscais, a maioria acumula dívidas, principalmente com a União. O texto cria regras de transparência com publicação de dados sobre a empresa na internet, e proibe que o clube-empresa seja dirigido pelos mesmos que comandam as associações desportivas. O clube poderá aderir ao Simples-FUT, destinado aos que financiem programas de inclusão social por meio do esporte, com tributação de 5% da receita mensal para pagamento unificado de impostos federais, similar ao Simples Nacional. O texto também altera a regra de contratação para atletas com salário superior ao dobro do teto previdenciário – R$ 11.600 – que terão condições diferentes no pagamento de direitos de imagem. Segundo a CBF, só 2,5% dos atletas recebem mais do que isso, disse o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). (Com Agência Câmara)

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