A Câmara dos Deputados aprovou hoje a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida como "jabuti" na votação de projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado. Pelo projeto, o cadastro permitirá a divulgação de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia. Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor.

 

"JABUTI" – Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como emenda de plenário, mas foi rejeitada pela relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal. O PL apresentou então um destaque para votar a castração química. A artimanha recebeu críticas. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir na proteção de crianças e adolescentes, pois os pedófilos podem usar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes. “O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a PEC 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil. (Com Agência Brasil)