A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que dobra pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. Pelo texto aprovado, a pena passará de um a quatro anos para dois a oito anos de reclusão para 2 a 8 anos, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários. O projeto segue para o Senado. De autoria do deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR), o Projeto de Lei 5845/16 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que também aumenta a pena para o crime de receptação desses bens, o que envolve ações como comprar, guardar, ocultar ou vender o material. Neste caso, a pena variável de um a oito anos será aplicada em dobro, conforme se tratar de receptação simples ou qualificada. (Com Agência Câmara)

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