Com alterações feitas pelos deputados, a Câmara aprovou ontem projeto do governo Jair Bolsonaro que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia prazos de renovação da Carteira de Habilitação (CNH) e aumenta os pontos de infração para suspensão da CNH. O texto aprovado dobra para dez anos o prazo para quem tem até 50 anos renovar a CNH. A medida não vale para motoristas profissionais (de ônibus, caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) que devem renovar a carteira a cada cinco anos. O prazo de cinco anos também continua para quem tiver de 50 a 70 anos. A renovação a cada três anos, hoje exigida para quem tem 65 anos acima, passará a valer a partir de 70 anos.

 

O limite de 20 pontos de infrações para suspender a CNH também aumenta, com limites diferentes: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 para quem possuir uma gravíssima e 20 para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas. Motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independente das infrações, e poderão participar de curso de reciclagem quando atingirem 30 pontos. O texto original do governo previa a renovação da CNH a cada 10 anos até os 65 anos e, a partir daí, a cada cinco anos. Também ampliava para 40 pontos o limite para suspender a CNH de todos os motoristas, independente da infração. 

 

CADEIRINHA – O projeto aprovado também mantém a exigência de usar cadeirinha para crianças de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sob pena de multa em infração gravíssima. A proposta do governo previa cadeirinha para crianças de até 7 anos e meio, sem multa para quem não cumprisse a regra, prevendo apenas uma advertência por escrito. O texto substituto da Câmara ainda depende de aprovação do Senado.