O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve decisão da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande que condenou a Brasil Telecom Call Center S.A. a pagar R$ 300 mil por danos causados à sociedade, pela prática de assédio moral contra empregados da operadora na Capital, de forma usual e repetida. O cálculo teve como parâmetros a gravidade e repetição desses atos por anos, além do elevado número de empregados – mais de 3,2 mil, bem como o porte econômico da empresa. Ao negar recurso da empresa, o TRT24 acolheu parcialmente argumentos relativos às astreintes – multas por condenação judicial, reduzindo o valor de R$ 10 mil para R$ 1 mil por infração e por trabalhador. A investigação começou a ser feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) em 2013 apurar denúncia de abuso de poder por um supervisor. No decorrer do inquérito, o MPT-MS recebeu outras denúncias. Após audiências para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, a operadora manifestou desinteresse no acordo e o MPT acionou a Justiça para assegurar os direitos dos trabalhadores. A empresa chegou a alegar que os casos eram antigos, mas o sindicato laboral disse ter conhecimento de que a operadora comete “usual e repetidamente” assédio moral contra seus trabalhadores.

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