A criação da primeira vara especializada em direito ambiental no bioma Pantanal foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Pavan, durante o workshop "O Papel da Lei e dos Juízes", realizado ontem durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande. A unidade será instalada em Bonito, um dos principais símbolos da biodiversidade pantaneira.

 

“Como medida concreta, anunciamos hoje a criação de uma vara especializada em Direito Ambiental e Agrário em Mato Grosso do Sul, com foco no Pantanal e que será instalada na comarca de Bonito. A unidade terá atuação exclusiva nas questões ambientais da região, incluindo outras comarcas, buscando respostas mais rápidas e efetivas. A implantação ainda não tem prazo definido, mas os trabalhos iniciais para sua criação já começaram, incluindo estruturação, definição de equipe e apoio do Ministério Público”, disse o desembargador

 

Segundo Pavan, a iniciativa representa um avanço para o aperfeiçoamento do Judiciário na área ambiental e na proteção da biodiversidade. Ele destacou a necessidade de magistrados com atuação preventiva diante do grande volume de processos, inclusive ambientais.

 

O tema foi debatido em mesa com o presidente da COP15, João Paulo Capobianco, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, além da secretária-executiva da Convenção sobre Espécies Migratórias, Amy Fraenkel. Capobianco ressaltou que o desafio está menos na legislação e mais na ampliação do conhecimento sobre questões ambientais por parte de governos e do sistema de Justiça. Benjamin avaliou que varas especializadas favorecem o aprofundamento técnico dos magistrados e podem inspirar outros tribunais, inclusive nos estados que compartilham o Pantanal, a adotar estruturas semelhantes. (Com TJMS e ABr)