Bolsonaro veta projeto para plano de saúde cobrir tratamento domiciliar contra câncer
Marcello Casal Jr/Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem veto total ao projeto aprovado no Congresso que obrigava planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos de uso oral contra o câncer. A proposta abriria espaço para a incorporação pelos plano privados de saúde de 23 novos medicamentos orais para pacientes diagnosticados com câncer, que segundo entidades médicas dariam mais conforto e opções para quem estivesse em tratamento. O texto foi aprovado na Câmara no início do mês por 298 votos a 10. O governo argumentou que a medida foi vetada porque causaria impacto financeiro no mercado de planos privados de saúde, acarretando aumento para usuários do serviço. Na justificativa, o Planalto reconhece a "boa intenção do legislador", mas argumenta que a proposta contraria o interesse público por ignorar aspectos como a "previsibilidade, transparência e segurança jurídica".
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Postado por: Marco Eusébio, 27 Julho 2021 às 10:10 - em: Principal