O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição de absorventes e o artigo 3º que estabelecia como beneficiárias estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, apreendidas e presidiárias. O presidente vetou também o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Na decisão publicada hoje, Bolsonaro alega que o projeto aprovado pelo Congresso não estabeleceu fonte de custeio. O texto previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao SUS e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional. Em relação ao SUS, ele argumentou que absorvente não consta da lista de medicamentos essenciais e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade. Sobre o fundo penitenciário, disse que a lei o que criou o não prevê os uso de recursos para esse fim.