O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que ressuscita a propaganda partidária no rádio e televisão que existia até 2017, e foi extinta pelo Congresso Nacional havendo de lá para cá apenas a propaganda eleitoral. No novo texto aprovado pelo Congresso em dezembro e publicado hoje no Diário Oficial da União o presidente vetou trecho que previa a compensação fiscal às emssoras pela cessão do horário, alegando que isso acarretaria em renúncia de receita sem observância às regras fiscais e orçamentárias. A propaganda partidária poderá se dar em âmbito nacional e estadual e irá ao ar em horário nobre entre 19h30 e 22h30 em bloco, por meio de inserções de 30 segundos no intervalo normal das emissoras. Como acontece na propaganda eleitoral, os partidos com maior número de deputados federais terão maior tempo para exibir seus programas.