Medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis foi assinada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, em ato no Palácio do Planalto, ao lado de ministros. O ato dispensa a intermediação de distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser opcional. A medida também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca possam revender combustíveis de outros distribuidores. Conforme o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados. A MP já entra em vigor e tem validade por 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, e perderá a validade caso não seja aprovada nesse prazo pelo Congresso.

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