A partir de hoje, dia 1º de outubro, empresas de apostas eletrônicas que não pediram autorização para operar no Brasil país terão as atividades suspensas. Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até o dia 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que até 600 sites e aplicativos serão bloqueados. O prazo de dez dias para tirar as páginas do ar foi concedido para que apostadores resgatem saldo dos sites não autorizados. "Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad.

 

A lista das empresas que fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o fim da tarde de hoje, o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas. Só nos últimos sete dias, 27 fizeram pedidos. Até dezembro só poderão funcionar no país os sites autorizados que já estão atuando. Empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.

 

O ministério espera concluir até dezembro a análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país. A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração. (Com Agência Brasil)