Azambuja envia à Assembleia réplica da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro
Chico Ribeiro/Governo MSA reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro recém promulgada pelo Congresso chegou ao Mato Grosso do Sul. O governador Reinaldo Azambuja enviou à Assembleia ontem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual para igualar as regras previdenciárias dos servidores públicos estaduais às novas normas federais. O texto é uma réplica da reforma nacional "sem nenhuma inovação", disse hoje o governador ao inaugurar o novo presídio masculino com 603 vagas na Gameleira. Conforme o governo, a proposta prevê idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 para mulheres, diminuindo aposentadorias precoces; muda regras de pensão, limita o acúmulo de benefícios, torna o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) responsável pelo custeio de aposentadorias e pensões e reduz o déficit previdenciário. A economia prevista é de R$ 10,6 bilhões em 20 anos, mesmo valor da receita corrente líquida de 2019. A equipe econômica diz que os direitos dos atuais aposentados e pensionistas não serão afetados. Militares estão excluídos da proposta, pois tramita no Congresso projeto que trata sobre a carreira. Na mensagem à Assembleia, Azambuja salientou que a PEC busca a sustentabilidade do sistema previdenciário de MS e a garantia de que os atuais e futuros benefícios sejam pagos a aposentados e pensionistas.
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Postado por: Marco Eusébio, 26 Novembro 2019 às 19:00 - em: Principal