Aval do STF a repasse de dados do Coaf sem autorização judicial dá fôlego a investigações
Gustavo Moreno/STF
A Primeira Turma do Supremo confirmou ontem, por unanimidade, uma decisão do ministro da Corte, Cristiano Zanin, que autoriza a polícia e o Ministério Público a solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização prévia da Justiça. Em novembro de 2023, Zanin concedeu liminar ao Ministério Público Federal (MPF) derrubando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia declarado ilegais relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia e pelo MP. Ontem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes confirmaram a decisão, por entenderem que a decisão do STJ desconsiderou uma determinação anterior do Supremo, de 2019, que já autorizava o compartilhamento. A decisão do STF dá fôlego a investigações em andamento. Uma reversão poderia paralisar casos que incluem provas originadas a partir de informações do Coaf, como apurações sobre a trama golpista que resultou no 8 de Janeiro e envolvendo o crime organizado. (Com O Globo)
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Postado por: Marco Eusébio, 03 Abril 2024 às 18:00 - em: Principal