Projeto de lei que prevê pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica foi aprovado pelo Senado ontem, por votação simbólica, sem manifestações contrárias, e segue à sanção presidencial para virar lei. O auxílio deverá ser pago pelos Estados, Municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social, caso haja decisão neste sentido do juiz responsável pelo caso de violência doméstica. “Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou a relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. (Com Agência Brasil)

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