Autoridade de proteção de dados vai fiscalizar farmácias por uso excessivo de CPF de clientes

ilustração Reprodução
Autoridade de proteção de dados vai fiscalizar farmácias por uso excessivo de CPF de clientes
Dados de clientes estariam sendo repassados e até vendidos

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disse que, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vai intensificar a fiscalização de farmácias e drogarias por coleta excessiva de informações de clientes, como CPF e endereço. O órgão criado com a Lei de Proteção de Dados (LGPD) apurou que esse tipo de comércio, em todo o Brasil, têm repassado essas informações a terceiros sem deixar o titular ciente. Há indícios de coleta excessiva de dados pessoais, incluindo aqueles sensíveis, como a biometria. A ANPD diz que vem monitorando o caso desde 2020, após denúncias de consumidores. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que "a coleta de dados pessoais nas farmácias ainda é generalizada em todo o país". Em nota publicada em 2021, o Idec lembra que grupos farmacêuticos podem repassar ou até mesmo vender informações de consumidores a parceiros, como operadoras de planos de saúde. "O próprio desconto [em medicamentos] pode limitar a liberdade do consumidor para decidir ceder ou não as suas informações. Descontos não são irregulares, mas a imposição de preços mais elevados para consumidores que não fornecem seus dados é", completou.



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Postado por: Marco Eusébio, 23 Maio 2023 às 15:30 - em: Principal


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