Autoridade de proteção de dados vai fiscalizar farmácias por uso excessivo de CPF de clientes
ilustração ReproduçãoA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disse que, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vai intensificar a fiscalização de farmácias e drogarias por coleta excessiva de informações de clientes, como CPF e endereço. O órgão criado com a Lei de Proteção de Dados (LGPD) apurou que esse tipo de comércio, em todo o Brasil, têm repassado essas informações a terceiros sem deixar o titular ciente. Há indícios de coleta excessiva de dados pessoais, incluindo aqueles sensíveis, como a biometria. A ANPD diz que vem monitorando o caso desde 2020, após denúncias de consumidores. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que "a coleta de dados pessoais nas farmácias ainda é generalizada em todo o país". Em nota publicada em 2021, o Idec lembra que grupos farmacêuticos podem repassar ou até mesmo vender informações de consumidores a parceiros, como operadoras de planos de saúde. "O próprio desconto [em medicamentos] pode limitar a liberdade do consumidor para decidir ceder ou não as suas informações. Descontos não são irregulares, mas a imposição de preços mais elevados para consumidores que não fornecem seus dados é", completou.
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Postado por: Marco Eusébio, 23 Maio 2023 às 15:30 - em: Principal