O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo uma ação para garantir que o crime de trabalho análogo à escravidão não prescreva. Na liminar solicitada ao STF ontem, Aras pede que a Corte proíba tribunais e juízes de declararem a prescrição da punibilidade. O procurador argumentou que a prescrição de crimes é uma garantia constitucional do investigado, mas não é absoluta. Para Aras, há casos em que a prescrição não ocorre, como crime de racismo. “A imprescritibilidade ora vindicada advoga como instrumento de resgate da memória e da verdade, na perspectiva do direito das vítimas do crime de redução a condição análoga à de escravo. O direito à memória e à verdade, especialmente quando se trata de graves violações de direitos humanos, é vetor da dignidade da pessoa humana”, defendeu o procurador. Na semana passada, a PGR também defendeu no STF prioridade no julgamento de ações que tratam do combate ao trabalho escravo, para que as ações sobre o assunto sejam julgadas pela Corte no primeiro semestre deste ano, frisando que 2,5 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados por fiscais do trabalho no ano passado. (Com Agência Brasil)

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