Uma equipe da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente (DFEAMA) do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou nesta semana uma fiscalização in loco em um aterro sanitário em Sidrolândia, cidade distante 70 km de Campo Grande. A ação faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2024. O aterro, particular, recebe uma média diária de 112 toneladas de resíduos sólidos de sete cidades: Sidrolândia, Aquidauana, Anastácio, Coxim, Camapuã, Dois Irmãos do Buriti e Miranda.

 

A fiscalização foi conduzida pela auditora estadual de controle externo e engenheira ambiental, Janaina Patrícia Rodrigues, com o engenheiro sanitarista e ambiental Ruhan Charles da Silva Lima, e o engenheiro civil Diomedes da Silva. Eles verificaram a documentação do contrato de prestação de serviço, licença de operação, quantitativo de resíduos enviado pelos municípios, a certificação da balança pelo Inmetro, uma vez que o pagamento é realizado pelo peso, e a parte de operação do aterro.

 

“Um aterro sanitário tem algumas exigências legais a serem cumpridas como a questão da impermeabilização, da captação e drenagem do chorume e dos gases para que não haja nenhuma forma de contaminação do solo, além da cobertura, monitoramento da estabilidade”, esclarece Ruhan Lima. A coordenadora da fiscalização explica que o próximo passo é analisar a documentação encaminhada pela empresa e pela prefeitura de Sidrolândia. 

 

“Essa é uma fiscalização de rotina, mas é a primeira vez que visitamos um aterro sanitário privado que deve ser fiscalizado por ter contratos com órgãos públicos, como as prefeituras desses sete municípios. Agora vamos aguardar a documentação solicitada e analisar os achados de campo para fazer o relatório e encaminhar para o conselheiro relator”, explicou Janaina Rodrigues. (Com Assessoria do TCE-MS)