A notícia de que a empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul – a estratégica Sanesul, patrimônio do povo sul-mato-grossense – está à venda pelo governo estadual não só vem causando um misto de preocupação e perplexidade como indignação em diversos setores do estado. Não por acaso, o governo do PMDB se apressou em desmentir o que havia vazado pela imprensa no dia anterior para explicar o inexplicável: não pretende “vender”, mas “capitalizar” a empresa, abrindo para o mercado 49% de seu patrimônio, como se alguém quisesse pagar 300 milhões para não ser acionista majoritário, dono da empresa...

 

Todo esse ardil, por uma razão muito simples: hoje, de modo geral, a população não mais admite a reedição das experiências privatistas ocorridas no País nas décadas de 1980 e 1990. Por quê? Pelo simples fato de que ficou constatado que por trás do chamado projeto de Estado mínimo o que se consumou foram negócios de compra e venda que podem ter beneficiado a muitos, mas não à população como um todo, que até hoje paga pelo ônus de um modelo não inclusivo.

 

Isso, aliás, é recorrente nos governos do PMDB e PSDB. Na década de 1990, por exemplo, a igualmente estratégica empresa de energia elétrica do estado, a Enersul, foi vendida e o resultado até hoje penaliza a população, porque no processo de privatização foram asseguradas garantias aos compradores do controle acionário, mas não para os milhões de usuários espalhados pelo território sul-mato-grossense, que desde então pagam uma das mais altas taxas de consumo de eletricidade do planeta, sem que tivessem sido feitos investimentos que justificassem a alienação desse emblemático patrimônio do povo sul-mato-grossense.

 

Não nos esqueçamos de que o atual titular do governo do PMDB, então prefeito da capital, foi o responsável pela privatização (usando o eufemismo “municipalização”) dos serviços de água e esgoto de Campo Grande. Na época, o Governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, havia frustrado a tentativa de venda da Sanesul pelo seu antecessor, antes de sua posse. Os intentos privatistas não se limitaram a Campo Grande – muitos municípios foram induzidos a seguir essa lógica, mas a resposta da população foi eloquente, e esse processo, então, foi barrado. Decorridas quase duas décadas, os mesmos tentam voltar à mesma iniciativa.

 

Em nível nacional, o indiscutível processo de desmonte do Estado cometido pelo antecessor do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recorrendo ao hoje desbotado discurso de que as dimensões paquidérmicas das estatais tornam o País ingovernável, dilapidou o patrimônio público ao entregar estatais estratégicas como Embratel e as demais integrantes do sistema Telebrás à iniciativa privada. Todos sabem que o Brasil, desde então, é um dos países com as maiores taxas de consumo de serviços de telefonia do mundo, além do que as operadoras são recordistas em denúncias nos órgãos de defesa do consumidor em todas as unidades da Federação.

 

Se o Presidente Lula não tivesse barrado o programa de privatização que estava em curso quando assumiu, em 2003, estatais emblemáticas como a Petrobrás e os Correios, além do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, já teriam sido privatizadas, sem qualquer benefício para a população brasileira. Ao contrário, os governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores, como agora com a Presidenta Dilma, têm valorizado, por meio de programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o patrimônio do povo.

 

Só nos últimos oito anos, a própria Sanesul, que agora está na mira dos privatistas de plantão, foi contemplada com vultosos recursos com a implantação de redes de água e de sistemas completos de coleta e tratamento de esgoto em todo o estado. Porque a lógica não é a dilapidação do Estado, mas o seu desenvolvimento na perspectiva da qualidade de vida e do bem-estar da população, dotando-a da infraestrutura necessária que eles, sim, em toda a história do País, jamais priorizaram – as obras que não aparecem, pois ficam no subterrâneo, mas asseguram uma vida melhor para todos.

 

(*Semy Ferraz é engenheiro civil e secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação de Campo Grande)