O deputado João Henrique Catan (PL) protocolou hoje na Assembleia Legislativa (Alems) o Projeto de lei 24/2025 que cria o Cadastro Estadual de Agressores de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso do Sul. A proposta acontece após o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, morta a facadas na última quarta-feira, em Campo Grande, pelo músico Caio Nascimento, horas depois de ter solicitado medida protetiva contra o ex-companheiro na Delegacia Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Dean).

 

O parlamentar diz que o feminicídio representa 58% dos assassinatos de mulheres em MS, segundo maior índice entre os Estados brasileiros, dados que, segundo ele, revelam que o poder público não está fazendo o seu papel, que exige respostas imediatas e eficazes com medidas concretas para proteger as mulheres. O cadastro que ele propõe terá um aplicativo e será alimentado com informações oriundas de registros de boletins de ocorrência, processos judiciais, sentenças penais, medidas protetivas e quaisquer outras fontes oficiais que envolvam violência doméstica e familiar, conforme a legislação vigente.

 

“A morte desta jornalista, a Vanessa, mostra que a culpa é do sistema – dos legisladores, dos juízes, do poder público, do Estado - que não consegue garantir a segurança, a efetividade da proteção destas mulheres. E para que na prática haja mudanças, apresento hoje este projeto de lei com a criação deste cadastro que busca ser abrangente, com a criação de um aplicativo, a garantia de que a mulher só vai sair da delegacia após ter a certeza de que terá respaldo, segurança por parte do poder público, sendo monitorada, entre vários outros benefícios”, diz o deputado.

 

“É inaceitável que, depois de ter procurado ajuda, a vítima tenha que se preocupar com a possibilidade de ser agredida novamente ou até morta. O poder público precisa parar de discursos vazios e começar a agir de verdade, com medidas concretas de proteção e segurança. Este projeto de lei visa garantir que, quando uma mulher buscar ajuda, ela seja imediatamente protegida e que o agressor seja monitorado de perto, impedido de continuar colocando em risco a vida da vítima”, justificou João Henrique.