Uma fazenda de pecuária em Porto Murtinho (MS), pagou nesta semana R$ 718 mil por direitos trabalhistas e danos morais a dezessete trabalhadores – entre eles seis paraguaios e nove indígenas – flagrados em situação análoga à escravidão no local, no ano passado. A audiência promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) finalizou o acordo na última quarta-feira, na Vara do Trabalho de Jardim. O empregador assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual se comprometeu e já depositou os valores nas contas dos trabalhadores.

As indenizações foram definidas com base na legislação que estabelece entre 20 e 50 vezes o valor do último salário recebido. Esse parâmetro só não foi aplicado para cálculo das indenizações de dois menores de idade, que receberam o teto previsto em lei. "A rapidez da reparação decorreu da postura proativa da fazenda que, reconhecendo a gravidade da situação, colaborou decisivamente com os trabalhos", disse o procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes.

A fazenda de pecuária bovina, que ocupa 15 mil ha na fronteira com o Paraguai, também deverá indenizar a sociedade em R$ 500 mil, valor a ser destinado a entidades sem fins lucrativos ou projetos sociais. Somadas, as indenizações ultrapassam R$ 1,2 milhão informa o site do MPT-MS. Só neste início em 2021, 25 trabalhadores já foram resgatados de condições análogas às de escravo em propriedades rurais de MS. Em 2020 foram 63, também na zona rural, incluindo os 17 agora indenizados.

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