Após a repercussão do discurso de posse do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, que criticou o "fique em casa" ao falar da pandemia, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) debateu oa assunto em sessão por videoconferência com seu Conselho estadual e diretoria e divulgou nota hoje em que afirma defender as medidas das autoridades sanitárias e se solidariza com os que tiveram parentes e amigos vítimas da covid-19. Mas ao contrário do presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, que criticou o discurso (leia aqui), a Seccional de MS defende o retorno das atividades presenciais no setor público, repudiando "o descompasso entre a iniciativa privada e a pública quanto à retomada ordinária de suas atividades, registrando que não se tem notícias de que o funcionalismo público tenha sido afetado com cortes de auxílios financeiros ou redução de vencimentos em virtude da pandemia, pesando a imobilidade da economia apenas para o lado da balança da iniciativa privada, gerando um ambiente de desigualdade e privilégios sem qualquer justificativa entre os cidadãos do país".

 

Leia a íntegra da nota:

 

"A OAB/MS reforça o seu posicionamento firme a favor das medidas adotadas pelas autoridades sanitárias e se solidariza com todos aqueles que tiveram parentes e amigos vítimas da Covid-19, conforme já exteriorizado publicamente mais de uma dezena de vezes pela Seccional de Mato Grosso do Sul.

 

A OAB/MS reforça seu compromisso inarredável com a liberdade de expressão e com a independência da imprensa, ambas garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito. Igualmente, destaca que há tempos a Ordem vem cobrando produtividade do Poder Judiciário e o retorno imediato das atividades presenciais da jurisdição sul-mato-grossense, obedecendo aos protocolos de biossegurança e resguardando os grupos de risco.

 

Repudia, reiteradamente, o descompasso entre a iniciativa privada e a pública quanto à retomada ordinária de suas atividades, registrando que não se tem notícias de que o funcionalismo público tenha sido afetado com cortes de auxílios financeiros ou redução de vencimentos em virtude da pandemia, pesando a imobilidade da economia apenas para o lado da balança da iniciativa privada, gerando um ambiente de desigualdade e privilégios sem qualquer justificativa entre os cidadãos do país.

 

A OAB/MS respeita a divergência de pensamentos e a pluralidade de ideias, reiterando seu papel histórico de atuar para dissipar os conflitos, sem desestimular o debate e agora, mais do que nunca, continua independente e vigilante para evitar se imiscuir na arena político-partidária, ambiente pernicioso para uma instituição de índole jurídica, cuja força legitimante está enraizada na história do país e, sobretudo, na Constituição da República, a quem cabe defender em primeira e última instância, sem viés ideológico de esquerda ou de direita e na exatidão dos seus mandamentos estatutários."