Alexandre de Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para os cofres da União

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Alexandre de Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para os cofres da União
Moraes: multas contra X estão quitadas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, transferiu para a União R$ 18,3 milhões bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X, antigo Twitter. Na mesma decisão, assinada na quarta-feira e divulgada hoje, Moraes determinou o desbloqueio das contas da Starlink por entender que estão quitadas as multas aplicadas contra a rede X (antigo Twitter) por não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais; e por ter retirado os representantes legais do Brasil – o que também levou o STF a tirar o X do ar no país. 

"Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bancárias bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB", diz o site do STF. As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk. A empresa norte-americana de internet via satélite recorreu ao STF para derrubar a decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais. 



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Postado por: Marco Eusébio, 13 Setembro 2024 às 16:30 - em: Principal


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