O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, retirou hoje o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), onde o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se os acusados serão denunciados ao STF pelos crimes imputados pela investigação da PF.  Caso ocorra a denúncia, por causa do recesso da Corte, de 19 de dezembro a 1° de fevereiro de 2025, um eventual julgamento só acontecerá no ano que vem.

 

O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, integrada pelo próprio Moraes, relator, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no Supremo. Pelo regimento do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado. A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente. (Com Agência Brasil)