O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, autorizou o retorno imediato de Waldir Neves ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Neves estava foi afastado em dezembro de 2022 do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Operação Terceirização de Ouro, que investiga fraudes em contratos firmados do TCE com empresas de tecnologia. Consultado, o presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, disse há pouco aqui ao Blog que a Corte já foi comunicada sobre a decisão. Ao analisar habeas corpus apresentado pela defesa, Alexandre de Moraes considerou que a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em março de 2023, mas ainda não houve decisão sobre seu recebimento pelo STJ e observou que o prolongamento do afastamento sem andamento processual configura constrangimento ilegal. "O prolongamento das medidas cautelares, sem movimentação relevante no processo, revela afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo", escreveu, na decisão publicada hoje. Moraes suspendeu medidas o monitoramento eletrônico e proibição de acesso de Waldir Neves às dependências da Corte Fiscal, mas manteve a proibição de contato com outros investigados e proibiu o conselheiro de deixar Campo Grande ou sair do Brasil e suspendeu seu passaporte. (Com Campo Grande News)

• waldir neves
• tce-ms
• alexandre de moraes
• supremo tribunal federal