Marco Aurélio Borges de Paula (*)
A reforma gerencial de Azambuja: para quem?
Sensível à tendência de transplantar boas práticas de gestão privada ao setor público, o que caracteriza a chamada Nova Gestão Pública (NGP), o novo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, promete uma “revolução na gestão pública” através de uma Administração enxuta, transparente, responsável, voltada para resultados, com servidores qualificados e premiação vinculada ao seu desempenho e ao cumprimento de metas (meritocracia), tudo isso em prol da maximização da eficiência do aparelho burocrático. Mas, a quem ela serve?
A julgar pelo que vem sendo dito pelo novo Governador nos últimos anos, percebe-se que o mesmo está preocupado com a qualidade dos serviços prestados à população, com a melhoria da qualidade de vida dos sul-mato-grossenses, sobretudo daqueles que têm seus direitos sociais violados ou que estão expostos a riscos sociais e pessoais. Daí que ele estabeleça, hoje, como pressuposto teórico de sua reforma gerencial, a importância do Estado para o desenvolvimento social, e não apenas para o crescimento econômico. A reforma prometida visa, assim, capacitar o Estado para o desenvolvimento centrado na pessoa humana.
É sintomático, com efeito, que, subjacente ao projeto gerencial de Azambuja, impere um forte componente democrático, revelado pela defesa categórica da democracia participativa: “É nosso compromisso colocar de pé um governo cidadão, que ouve, respeita e dialoga com a nossa sociedade organizada. [...] [Vamos] estimular um alto grau de participação”, diz Azambuja em seu discurso de posse. Isso nos dá a dimensão da ousadia e das convicções do Governador, já que essa postura se choca com as ideias daqueles que subestimam as potencialidades dos indivíduos, limitando sua participação ao momento da eleição, concepção esta que é reducionista, já que centralizadora, e, de certo modo, desumana, porque paternalista. A proposta progressista de Azambuja almeja, pelo contrário, empoderar o cidadão, aumentando sua capacidade de participação na esfera pública, ou melhor, na definição da agenda política. Portanto, o que se pretende é dar voz e poder de decisão aos diversos grupos e segmentos da sociedade.
Além disso, se bem ajustada à base epistemológica que sustenta a Nova Gestão Pública, a proposta gerencial de Azambuja pretende estimular uma cultura organizacional cooperativa entre cidadãos, políticos e burocratas, através do compartilhamento dos valores morais e republicanos que motivam o comportamento de cada um. Por isso, essa proposta parte do suposto do “otimismo mínimo” na natureza humana, contrariando a concepção economicista, abstrata e pessimista do ser humano e da sociedade, qual seja: a de que todos nós somos movidos unicamente pelo autointeresse, sendo a sociedade uma mera soma de indivíduos alheios às relações pessoais e às responsabilidades sociais. O mundo real dá exemplos reiterados de que não somos todos “homo economicus”. Todavia, porque sabemos que a vida também mostra que o homem não deixou de ser o lobo do homem, justifica-se a limitação da confiança como fundamento da NGP – “pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total”, diz L. C. Bresser Pereira.
Nesse desenho teórico, o controle social dos serviços públicos ganha um papel fundamental no projeto tucano, porquanto evita, como diz Fernando Henrique Cardoso, “que a tendência à tecnocracia não gere uma racionalidade segundo fins alheios aos interesses reais da sociedade”.
Distanciando-se do modelo burocrático weberiano (auto-referido, antidemocrático, desumanizado, baseado no homem econômico, contrário à cooperação), a reforma gerencial lançada por Reinaldo Azambuja visa os cidadãos: ela tem como pontos de partida e de chegada o cidadão sul-mato-grossense. Só assim teremos uma boa governança.
(*Marco Aurélio Borges de Paula é mestre em Direito Público da Economia pela Universidade de Coimbra. Email marcodepaula@hotmail.com)
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Postado por: Marco Aurélio Borges de Paula (*), 13 Janeiro 2015 às 17:58 - em: Falando Nisso