Fábio Trad (*)
A quem interessa um Congresso fraco?
Constrangido, ouço, com frequência perturbadora, autorizadas vozes que, na Câmara Federal e no Senado, se levantam, com perturbadora frequência, para bradar o que chamam de desprestígio do Congresso Nacional, de erosão do Poder Legislativo a partir de suas instâncias mais representativas.
E esse meu constrangimento se agrava em desencanto com alguns desses parlamentares que, flagrantemente, agouram a morte desonrosa do Congresso, com o claro objetivo de engrossar o canto funeral de certos setores da mídia que se julgam senhores absolutos da opinião pública e fiadores irrecorríveis da própria Democracia.
Lamentavelmente, essa escassa, porém ativa minoria, que reverbera da tribuna o esboroar apocalíptico do Congresso Nacional, parece não se dar conta de que integra, ela mesma, o organismo que aponta como necrosado.
Pior ainda, parece ignorar que, em troca de algum brevíssimo espaço na mídia, se posta como colaboracionista na insensata tarefa de desacreditar o Legislativo.
Não me alinho entre os que veem fantasmagorias autoritárias a cada esquina mal iluminada da política nacional; também não somo com aqueles que confundem, por ignorância ou má fé, as travessuras, transigências ou transgressões de indivíduos, com a solidez moral e com os fundamentos éticos da instituição a que eventualmente pertençam.
Por isso mesmo, expresso aqui uma inquietação que, longe de ser partidária, ideológica ou doutrinária, é essencialmente institucional – política, na mais legítima acepção do termo:
A quem interessa, ou a que interesses serve, a propagação de um desgaste, flagrantemente exagerado, de um desprestigio manipulado como o “pior da história”, de que seria refém o Congresso Nacional?
Como é possível que nós, que chegamos a uma das duas Casas do Congresso, referendados pelo voto popular como membros do poder basilar da construção democrática, possamos permitir que o Legislativo seja execrado a ponto de ter questionada a sua própria eficácia institucional?
A sabedoria popular reza que o primeiro passo para a solução de um problema é reconhecer a sua existência.
Não há dúvida de que o Congresso Nacional precisa empreender, com a maior brevidade possível, o resgate de um grande passivo, cujas ‘cifras’ mais gritantes são as reformas política e tributária, pressupostos decisivos para uma reconfiguração político-institucional que, em última instância, definirá contornos um novo pacto federativo.
Contudo, o que evidencia preocupante déficit legislativo não pode ser confundido, como pretendem os que se agarram às pás de coveiros do Legislativo, com inércia política ou renúncia institucional do Congresso.
Em nome dos fundamentos e características do Poder Legislativo, como instituição fundamental à construção permanente da Democracia, e à renovação continuada dos paradigmas socioeconômicos, culturais e humanos que sustentam a própria Nação, nós congressistas, temos a responsabilidade moral de reagir com vigor ético e empenho político, às recorrentes tentativas de amesquinhamento do Congresso Nacional.
No Parlamento, somos não só representantes dos multíplices e legítimos interesses da cidadania nacional que nos elegeu, mas, também, fiéis depositários do inigualável patrimônio de vocação democrática efetiva, de intransigente empenho na construção e no zelo das liberdades fundamentais em que se forjaram, e se sustentam, os alicerces da nacionalidade.
No momento seminal, quando a Pátria amanhecia, ou quando o estado de Direito, as liberdades individuais e a própria democracia eram afrontados pela tempestuosa arrogância do arbítrio, o Poder Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional, sempre foi, ainda que por vezes mutilado, o depositário de todas as esperanças libertárias. E jamais deixou de responder aos anseios por democracia e às esperanças do povo no resgate da Nação pela restauração das liberdades.
Como a história se conta em séculos, foi ainda ontem, numa tarde-noite memorável de 1988, que o Congresso Nacional, transubstanciado em Assembleia Nacional Constituinte, entregava à Pátria, pelas mãos do proto-cidadão Ulysses Guimarães, a Constituição Cidadã, a certidão de nascimento da Democracia brasileira.
De novo, e por fim, pergunto: a quem ou a que interesses serve essas recorrentes e obscuras tentativas de amesquinhar o Congresso Nacional?
(*Fabio Ricardo Trad, advogado, é deputado federal pelo PMDB-MS e ex-presidente da OAB-MS)
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Postado por: Fábio Trad (*), 02 Maio 2013 às 12:17 - em: Falando Nisso